Questão número 414028

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

• A.

  a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

• B.

  é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

• C.

  é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.

• D.

  será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.

• E.

  a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.