Questão número 414031
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito
- A.
à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.
- B.
de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.
- C.
a juízo ou tribunal de exceção.
- D.
à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.
- E.
de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.
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