Questão número 414033

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

• A.

  ordem policial, para fins de investigação criminal ou civil.

• B.

  ordem judicial, para fins de investigação criminal ou civil.

• C.

  ordem do Ministério Público, para fins de inquérito civil ou ação civil pública.

• D.

  ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

• E.

  ordem policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.