Questão número 414036

A associação profissional ou sindical é livre. Dentre as regras de observância obrigatória a respeito de tais associações, previstas na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• B.

  o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

• C.

  a filiação a sindicato e a manutenção desta condição é facultativa.

• D.

  ao sindicato cabe defender apenas os direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.

• E.

  a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é dispensável.