Questão número 414040

No que tange aos Direitos e Garantias Fundamentais, é correto afirmar que

• A.

  é plena a liberdade de associação, inclusive a de caráter paramilitar.

• B.

  as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

• C.

  as entidades associativas, mesmo que expressamente autorizadas, só podem representar seus filiados no âmbito administrativo e não no judicial.

• D.

  a criação de associações depende de autorização judicial, permitido, em qualquer caso, a interferência estatal em seu funcionamento.

• E.

  ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.