Questão número 414042

Em relação à liberdade de associação, determina a Constituição Federal que as associações

• A.

  dependem de autorização judicial para serem criadas, embora seja vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

• B.

  podem ter natureza paramilitar, em casos excepcionais, para a proteção da segurança pública.

• C.

  dependem do registro de seu estatuto em cartório, com a indicação de, no mínimo, três integrantes, para serem formalmente reconhecidas.

• D.

  só podem ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado.

• E.

  podem representar seus filiados apenas extrajudicialmente, pois, mesmo que autorizadas, não têm legitimidade para representá-los judicialmente.