Questão número 414043
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena de
- A.
banimento.
- B.
perda de bens.
- C.
suspensão de direitos.
- D.
prestação social alternativa.
- E.
multa.
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