Questão número 414048

Dentre os direitos e deveres individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que é

  • a.

    plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • b.

    livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

  • c.

    assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

  • d.

    livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independentemente de censura ou licença.

  • e.

    assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares de internação individual ou coletiva.

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