Questão número 414057

Nos termos da Constituição Federal

• A.

  haverá juízo ou tribunal de exceção.

• B.

  a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

• C.

  não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

• D.

  a lei não retroagirá, salvo em desfavor do réu por fato praticado antes da sua edição.

• E.

  não será concedida a extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.