Questão número 414059
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo, além de outra hipótese, no caso de
- A.
tráfico de drogas.
- B.
tortura.
- C.
racismo.
- D.
terrorismo.
- E.
transgressão militar, definida em lei.
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