Questão número 414060
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que
- A.
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.
- B.
a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.
- C.
o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
- D.
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.
- E.
é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
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