Questão número 414062

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

• A.

  ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

• B.

  a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

• C.

  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

• D.

  não haverá juízo ou tribunal de exceção.

• E.

  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.