Questão número 414069

Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição da República,

• A.

  é livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

• B.

  não haverá juízo ou tribunal de exceção.

• C.

  é pleno o direito de associação, inclusive de caráter paramilitar.

• D.

  a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

• E.

  é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de prisão ou internação coletiva.