Questão número 414074
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
A Constituição Federal vigente, dispondo que "não haverá juiz ou tribunal de exceção", e ainda que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", trata
- A.
do princípio do juiz natural.
- B.
do reconhecimento do Tribunal do Júri.
- C.
da inafastabilidade da jurisdição.
- D.
do princípio do devido processo legal.
- E.
da ampla defesa e do contraditório.
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