Questão número 414081
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2005
A Constituição brasileira assegura expressamente o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do direito
- A.
da liberdade de consciência e de crença.
- B.
da liberdade de reunião e associação.
- C.
da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
- D.
de livre exercício dos cultos religiosos.
- E.
ao sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas.
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