Questão número 414083
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Euclides da Cunha (FEC) - 2003
A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui
- A.
crime insuscetível de graça, indulto ou anistia;
- B.
contravenção penal gravíssima;
- C.
crime inafiançável e imprescritível;
- D.
contravenção penal contra a ordem social;
- E.
crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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