Questão número 414089
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Nos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,
- A.
o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
- B.
o passaporte e a carteira nacional de habilitação.
- C.
a carteira de trabalho e a cédula de identidade.
- D.
a certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária.
- E.
o atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais.
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