Questão número 414096

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise o que segue:

I. Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

II. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

As assertivas acima dizem respeito, respectivamente,

• A.

  à ação civil pública e à vedação às provas ilícitas.

• B.

  à ação popular e ao privilégio contra a autoincriminação.

• C.

  ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa.

• D.

  à inafastabilidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural.

• E.

  à ação penal privada subsidiária e ao princípio da presunção de inocência.