Questão número 414097
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que
- A.
a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- B.
a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.
- C.
a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.
- D.
as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
- E.
é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.
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