Questão número 414113
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2012
é obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, fornecer certidões:
- A.
desde que autorizada por portaria ou decreto.
- B.
independentemente do pagamento de taxas.
- C.
unicamente mediante o pagamento de taxas.
- D.
desde que autorizada pelo regimento do setor.
- E.
desde que autorizada por decreto governamental.
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