Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
A adoção da pena de morte, no Brasil:
só será possível através de plebiscito;
só será possível por meio de referendo;
não será possível porque a pena de morte contraria preceitos morais e religiosos;
não será possível, porque a pena de morte fere preceito de natureza processual;
não será possível porque a pena de morte é taxativamente proibida pela Constituição da República.
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