Questão número 414126
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF) - 2005
O princípio segundo o qual o acusado só será considerado culpado quando lhe for aplicada sentença condenatória irrecorrível é o da:
- A.
presunção do estado de inocência;
- B.
certeza da inocência;
- C.
legalidade da inocência;
- D.
possibilidade absoluta de inocência;
- E.
antecipação da certeza de inocência.
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