Questão número 414140
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002
Assinale a opção correta.
- A.
O princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres impede que se confira qualquer direito a pessoas do sexo feminino que não seja extensível também às do sexo masculino.
- B.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
- C.
O jornalista está constitucionalmente obrigado a revelar a fonte das informações que divulga, sempre que concitado a tanto, por qualquer autoridade pública.
- D.
O compartimento privado onde alguém exerce a sua profissão está abrangido pela proteção que o constituinte confere à casa do indivíduo.
- E.
As associações podem ter as suas atividades suspensas por determinação de autoridade administrativa, quando essas atividades forem consideradas nocivas ao interesse público.
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