Questão número 414159

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:

• A.

  é assegurado a todos o acesso à informação e proibido o resguardo do sigilo da fonte.

• B.

  a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de fl agrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.

• C.

  será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

• D.

  nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfi co ilícito de entorpecentes e drogas afi ns, na forma da lei.

• E.

  a prática do racismo constitui crime inafi ançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.