Questão número 414161
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA. - 2010
Segundo o artigo 5º, inciso II da Constituição Federal que declara que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Estamos diante de qual princípio constitucional:
- A.
Moralidade.
- B.
Legalidade.
- C.
Publicidade.
- D.
Eficiência.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
