Questão número 414163

Principio Processual que garante o processo ser julgado pela autoridade prevista na Carta Magna como competente para des atar o conflito de interess es, evitando que a ação seja conhecida por juiz ou Tribunal de exceção, ou seja, por órgãos não investidos do poder jurisdicional:

• A.

  Princípio do devido processo legal;

• B.

  Princípio do juiz natural;

• C.

  Princípio da isonomia processual;

• D.

  Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.