Questão número 414169

Julgue os itens seguintes, considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos fundamentais previstos na Constituição Federal.

O princípio da proporcionalidade ou da razoabilidade deriva da força normativa dos direitos fundamentais. Por isso, há possibilidade de se declarar inconstitucionalidade de lei em caso de dispensabilidade (inexigibilidade), de inadequação (falta de utilidade para o fim perseguido) ou de ausência de razoabilidade em sentido estrito (desproporção entre o objetivo perseguido e o ônus imposto ao atingido).

• C. Certo
• E. Errado