Questão número 414182
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê
- A.
o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- B.
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.
- C.
o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- D.
progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.
- E.
a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
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