Questão número 414197
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.
- C. Certo
- E. Errado
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