Questão número 414251

Sobre os direitos fundamentais, assinale a opção errada.

• A.

  Ninguém pode ser obrigado a se filiar a sindicato ou a associação de classe.

• B.

  Em nenhum caso a Constituição Federal admite pena cruel.

• C.

  A Constituição garante a todo o brasileiro nato não ser extraditado.

• D. Nenhuma lei penal pode retroagir.
• E.

  Nenhuma lei ordinária, mesmo que seja de ordem pública, pode prejudicar ato jurídico perfeito ou direito adquirido.