Questão número 414252

Nas questões 38 a 41, assinale a opção correta.

A.
O direito de reunião somente pode ser exercido depois de obtida autorização da autoridade administrativa competente.
B.
Em caso nenhum a polícia pode entrar na casa de alguém sem o seu consentimento ou sem mandado judicial.
C.
Tanto no processo penal, como também no processo cível ou administrativo são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.
D.
A expressão pública de opiniões sobre outras pessoas, mesmo que ofensiva e degradante, nunca constitui ato ilícito, uma vez que a Constituição proíbe a censura.
E.
Somente o juiz e o membro do Ministério Público têm competência para decretar a prisão de indivíduos, que tenha por finalidade assegurar o andamento do processo penal.

O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc