Questão número 414255

No que concerne ao dever do Estado de efetivar a educação, a Constituição Federal/88 prevê expressamente a garantia de:

• A.

  ensino fundamental facultativo e gratuito, inclusive para todos que não tiveram acesso na idade própria.

• B.

  progressiva universalização do ensino médio gratuito.

• C.

  atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

• D.

  oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educador.

• E.

  atendimento ao educando, na educação infantil, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação.