Questão número 414257
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2009
Em matéria de princípios constitucionais de Direito Penal, é correto afirmar que:
- A.
a lei penal não retroagirá mesmo que seja para beneficiar o réu.
- B.
a prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentor de função pública.
- C.
os presos têm assegurado o respeito à sua integridade física, mas não à integridade moral.
- D.
a Constituição não autoriza a criação de penas de trabalhos forçados.
- E.
as penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.
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