Questão número 414270
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2006
Assinale a alternativa correta.
- A.
O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas.
- B.
A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia.
- C.
A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.
- D.
O direito de reunião não se confunde com o direito de associação.
- E.
O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.
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