Questão número 414280
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Assinale a opção correta.
- A.
A lei jamais pode conferir tratamento diferenciado entre homens e mulheres.
- B.
O critério racial em nenhum caso pode servir de fundamento para a edição de uma lei.
- C.
O princípio da isonomia pode exigir que seja editada lei diferenciando pessoas.
- D.
No Brasil, a pena de morte é proibida em qualquer caso.
- E.
A escuta telefônica, no Brasil, somente pode ocorrer por determinação do Poder Judiciário ou do Ministério Público
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