Questão número 414283

A Constituição assegura a liberdade de associação sindical, observando que

• A. ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato, salvo na hipótese de assumir cargo de direção ou representação sindical.
• B. o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado, nas organizações sindicais.
• C. é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• D. ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
• E. a Assembléia Geral somente pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva diante da inexistência de contribuição prevista em lei.