Questão número 414285
No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, não se prevê a adoção da seguinte pena ao indivíduo condenado:
- A.
perda de bens
- B.
banimento
- C.
maulta
- D.
prestação social alternativa
- E.
suspensão ou interdição de direitos
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