Questão número 414287

Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa verdadeira.

• A.

  A indenização prevista no texto constitucional limita-se ao dano moral e material.

• B.

  A expressão de atividade artística e de comunicação é livre, mas depende de licença.

• C.

  O direito de propriedade é garantido e ilimitado.

• D.

  Caso expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

• E.

  As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, ainda que não transitadas em julgado.