Questão número 414290
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Ronaldo está sendo investigado criminalmente pela prática de determinado delito e o delegado de polícia requisitou para Bento, Juiz de Direito, a violação do sigilo da correspondência, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Segundo o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal brasileira, em regra, a violação por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, poderá ser deferida no caso de
- A.
comunicações telefônicas, apenas.
- B.
correspondência e comunicações telefônicas, apenas.
- C.
dados, comunicações telefônicas e comunicações telegráficas, apenas.
- D.
correspondência, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
- E.
correspondência, de dados e das comunicações telefônicas, apenas.
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