Questão número 414292

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  haverá juízo ou tribunal de exceção.

• B.

  ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado

• C.

  a lei penal somente retroagirá em prejuízo do réu.

• D.

  não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

• E.

  é vedada a aplicação de pena de suspensão ou interdição de direitos.