Questão número 414301
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
- A.
do registro civil de nascimento.
- B.
da certidão de óbito.
- C.
da celebração do casamento civil.
- D.
do mandado de segurança.
- E.
da ação popular, ainda que o autor tenha agido de má-fé.
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