Questão número 414302

Segundo a disciplina constitucional do direito à proprie dade,

• A.

  devem ser confiscadas as glebas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas.

• B.

  é vedado o confisco de bens de valor econômico apreendidos em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes.

• C.

  é vedada a desapropriação fundada em interesse social, estando revogada a legislação ordinária pertinente ao tema.

• D.

  é vedado ao poder público municipal impor sanções ao proprietário do solo urbano não edificado, não utilizado ou subutilizado.

• E.

  o imóvel urbano que atenda à sua função social, nos termos do plano diretor da cidade, não pode ser objeto de desapropriação.