Questão número 414303

Os direitos e garantias fundamentais

• A.

  previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro são, em qualquer hipótese, equivalentes às emendas constitucionais.

• B.

  previstos na Constituição Federal podem ser amplia dos pelas Constituições dos Estados-membros.

• C.

  são previstos pela Constituição Federal em rol taxativo.

• D.

  previstos na Constituição Federal não podem ser objeto de emenda à constituição.

• E.

  previstos na Constituição Federal têm aplicabilidade imediata, não podendo ser regulamentados por lei ordinária.