Questão número 414309
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
- A.
somente poderá se dar no caso de propriedade rural que desatenda sua função social.
- B.
decorrente do descumprimento da função social dispensa o pagamento de indenização justa e prévia.
- C.
por utilidade pública somente pode ser implementada mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
- D.
por interesse social dispensa o requisito da prévia indenização, porque se presta a fazer cumprir a função social da propriedade.
- E.
de imóvel urbano onde resida o proprietário é inconstitucional, em razão da inviolabilidade do domicílio.
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