Questão número 414318
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:
- A.
a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- B.
a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.
- C.
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
- D.
a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- E.
o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.
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