Questão número 414321
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
A Constituição Federal assegura
- A.
que a lei penal poderá retroagir, salvo se para beneficiar o réu.
- B.
que o terrorismo é crime suscetível de graça ou anistia.
- C.
que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos os brasileiros.
- D.
que haverá pena de banimento.
- E.
que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
