Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Polícia Militar RJ (PM RJ) - 2010
A Constituição Federal, em vigor, determina que quaisquer pessoas podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. Considere os itens abaixo, referentes às determinações da Constituição quanto a esse assunto.
I. Essa reunião não pode frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. Para as pessoas se reunirem, é necessária a autorização da autoridade competente.
III. Existem restrições ao número de pessoas presentes à reunião.
Está correto o que se afirma em
I, II e III.
I apenas.
II apenas.
II e III apenas.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...