Questão número 414336
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Adalberto, oficial da Marinha, cometeu crime propriamente militar durante treinamento no Rio Amazonas e, passados sete meses, foi preso na zona portuária do Rio de Janeiro sem que houvesse ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente. Segundo a Constituição Federal, essa prisão de Adalberto é
- A.
lícita, apenas se ordenada pelo Procurador Geral da República.
- B.
proibida.
- C.
lícita, apenas se ordenada pelo Procurador Geral do Ministério Público.
- D.
possível.
- E.
lícita, apenas com a concordância da Advocacia Geral da União.
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