Questão número 414338
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Integri Brasil Assessoria e Consultoria - 2010
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal:
- A.
os casos de comunicações telefônicas.
- B.
os casos de domicilio sigiloso
- C.
os casos de vítima em sigilo
- D.
os casos de intervenção política.
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