Questão número 414379
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
O princípio processual não expressamente enunciado na Constituição Federal é o
- A.
Princípio do contraditório.
- B.
Princípio do devido processo legal
- C.
Princípio do processo sem dilações indevidas.
- D.
Princípio do duplo grau de jurisdição.
- E.
Princípio da licitude da prova.
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